Artigo de opinião: Tese, fato e opinião

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Os limites da liberdade de expressão: uma coisa é censura, outra é responsabilização

Não se condenam opiniões, visões de mundo ou o fazer humor, mas o abuso da liberdade de expressão quando se fere outros direitos que merecem igual proteção. A liberdade de expressão pode ceder para que haja a promoção de outros valores constitucionais relevantes. A própria Constituição Federal trata de estabelecer limites legítimos a liberdade de expressão em seu Art. 5° por meio dos seguintes incisos: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; e X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É a própria Constituição que estabelece alguns limites para a liberdade de expressão, limites esses que se fundam em outros direitos constitucionais relevantes […].

Portanto, quando há responsabilização de pessoas pelos excessos na liberdade de expressão, não se trata, de forma alguma, de censura, patrulhamento ideológico do “politicamente correto” ou qualquer outra dessas coisas que se diz por aí.

Trata-se, sim, do resguardo de direitos fundamentais tão relevantes quanto a liberdade de expressão e que devem ser respeitados. É uma medida de ponderação do próprio direito, onde nenhuma regra ou princípio são absolutos.

Fonte: https://www.justificando.com/2019/05/03/os-limites-da-liberdade-de-expressao-censura-e-responsabilizacao/  (Texto Adaptado)

Reflita:

Onde está localizada a tese principal do texto?

Qual é o fato mencionado que sustenta o argumento sobre os limites da liberdade de expressão?

Qual é a opinião expressa sobre a responsabilização pela violação de direitos fundamentais em relação à liberdade de expressão?

Questões objetivas:

1. Onde está localizada a tese principal do texto?
   A) No segundo parágrafo
   B) No primeiro parágrafo
   C) No quarto parágrafo
   D) No quinto parágrafo

2. Qual é o fato mencionado que sustenta o argumento sobre os limites da liberdade de expressão?
A) A censura de opiniões divergentes
B) O direito de resposta assegurado pela Constituição
C) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada
D) A vedação ao anonimato na manifestação do pensamento

3. Qual é a opinião expressa sobre a responsabilização pela violação de direitos fundamentais em relação à liberdade de expressão?
A) É uma medida de censura e patrulhamento ideológico
B) É uma forma de garantir a liberdade de expressão absoluta
C) É uma medida de resguardo de direitos fundamentais igualmente importantes
D) É uma forma de limitar arbitrariamente a liberdade de expressão

4. No desenvolvimento do texto, qual elemento é utilizado como argumento para justificar a tese sobre os limites da liberdade de expressão?

A) Uma análise histórica sobre a evolução da liberdade de expressão ao longo dos séculos.
B) Estudos sociológicos que demonstram os impactos negativos da censura sobre a sociedade.
C) A opinião de especialistas em direitos humanos sobre os limites da liberdade de expressão.
D) A citação da Constituição Federal, destacando os direitos e limitações relacionados à liberdade de expressão.

5. Qual recurso específico é utilizado no texto para embasar a tese sobre os limites da liberdade de expressão?

A) Dados estatísticos sobre casos de abuso de liberdade de expressão.
B) Exemplos históricos de conflitos relacionados à liberdade de expressão.
C) Testemunhos de indivíduos afetados por restrições à liberdade de expressão.
D) A referência direta aos dispositivos constitucionais que estabelecem limites à liberdade de expressão.

Vamos analisar?

Tese, fato e opinião:

A tese principal está no primeiro parágrafo, onde é afirmado que “Os limites da liberdade de expressão” são diferentes da censura, sendo, na verdade, a responsabilização por abusos dessa liberdade.
Qual é o fato mencionado que sustenta o argumento sobre os limites da liberdade de expressão?

O fato mencionado é “A inviolabilidade da intimidade e da vida privada”, conforme citado no texto. Isso é um ponto crucial para sustentar a necessidade de limites na liberdade de expressão, pois mostra que essa liberdade não pode violar outros direitos fundamentais.
Qual é a opinião expressa sobre a responsabilização pela violação de direitos fundamentais em relação à liberdade de expressão?

A opinião expressa é que a responsabilização pela violação de direitos fundamentais não é uma forma de censura ou patrulhamento ideológico, mas sim uma medida de resguardo desses direitos igualmente importantes. Essa resposta é justificada pelo texto, que argumenta que tais limites não representam censura, mas sim uma ponderação necessária entre diferentes direitos constitucionais.

1. Resposta: B) No primeiro parágrafo
2. Resposta: C) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada
3. Resposta: C) É uma medida de resguardo de direitos fundamentais igualmente importantes
4. Resposta: D) A citação da Constituição Federal, destacando os direitos e limitações relacionados à liberdade de expressão.
5. Resposta: D) A referência direta aos dispositivos constitucionais que estabelecem limites à liberdade de expressão.